portuguésEm 31 de dezembro de 2001 foram definitivamente eliminadas as prefeituras da Venezuela. As prefeituras eram umas instituições criadas e regulamentadas por uma lei inconstitucional, injusta e imoral: a lei dos vagabundos e dos meliantes. Esta lei conferia aos prefeitos o poder de deter pessoas até setenta e duas horas e de impor a sua detenção por tempo indefinido em colônias especiais, sem qualquer intervenção judicial.
Essa lei tinha sido herdada da última ditadura que tinha havido na Venezuela, a do General Marcos Pérez Jiménez. Era uma lei decalcada de outra similar que vigorou em Espanha durante a ditadura do Generalíssimo Francisco Franco.
A lei estipulava que todos aqueles que não tivessem um ofício conhecido podiam ser considerados como vagabundos ou meliantes e como tal punidos pelos prefeitos. A lei era também aplicável aos homossexuais.
A pesar das suas bases legais e éticas roçarem o absurdo, enquanto a lei se manteve em vigor os prefeitos eram obrigados a cumpri-la, a obedecê-la e a promover ativamente a sua aplicação.
Por sorte ou infortúnio, coube-me no destino ser um dos últimos prefeitos.
Aqui relembro e relato alguns dos casos mais surpreendentes com que tive de lidar.